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RESOLUÇÃO nº 493, de 04/09/2002
resolucao federal vigente
Estabelece a metodologia e critérios gerais para definição da base de remuneração, visando a revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 set 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Metodologia. Critério. Definição. {Remuneração, Vencimentos}. Tarifa Elétrica. Revisão Tarifária. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia Elétrica. Legislação Básica | Fixação. Metodologia. Critério. Definição (Filosofia). Salário. Tarifa elétrica. Revisão tarifária. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia elétrica. Legislação básica