RESOLUÇÃO nº 493, de 26/11/2001
Estabelece procedimentos e critérios para repasse às tarifas de fornecimento de energia elétrica da Conta de Compensação de Variação de Valores da Tarifa de Transporte de Energia Elétrica Proveniente de ITAIPU Binacional - CVAti, ocorridas entre reajustes tarifários anuais.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Critério. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Conta de Compensação. Variação. Valor. Tarifa de Transporte. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. {Reajuste, Reajustamento}. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Critério. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Conta de Compensação. Variação. Valor. Tarifa de Transporte. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. {Reajuste, Reajustamento}. Legislação Básica