RESOLUÇÃO nº 495, de 26/11/2001
Estabelece procedimentos e critérios para repasse às tarifas de fornecimento de energia elétrica da Conta de Compensação de Variação de Valores da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CVAcf, ocorridas entre reajustes tarifários anuais.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Critério. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Conta de Compensação. Variação. Valor. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. {Reajuste, Reajustamento}. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Critério. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Conta de Compensação. Variação. Valor. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. {Reajuste, Reajustamento}. Legislação Básica