← Voltar à lista
RESOLUÇÃO nº 496, de 29/09/2003
resolucao federal vigente
Estabelece o valor do encargo de capacidade, definido pela Lei 10.438 de 26.04.2002
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Valor. Encargo Tarifário. Energia Elétrica Emergencial. {Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, (CBEE)} | Fixação. Valor. Encargo Tarifário. Energia Elétrica Emergencial. {Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, (CBEE)}