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Resolução nº 5, de 31 de agosto de 1999
resolucao federal vigente
Remaneja funções comissionadas de Assistente V (FC-05), do Gabinete da Secretaria Judiciária para outras unidades do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 ago 1999
Esfera
federal
Situação
vigente