RESOLUÇÃO nº 514, de 17/09/2002
Estabelece os procedimentos contábeis e os critérios de compensação nas tarifas de fornecimento de energia elétrica da concessionária e permissionária de distribuição, decorrentes da aplicação da nova classificação de unidades consumidoras na Subclasse Residencial Baixa Renda, em benefício da modicidade tarifária.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 set 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Cálculo. Critério. Índice de Reajuste Tarifário Anual. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Distribuição. Energia Elétrica. Aplicação. Classificação. Unidade Consumidora. Consumidor Residencial. Baixa Renda. Revisão Tarifária. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Cálculo. Critério. Índice de Reajuste Tarifário Anual. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Distribuição. Energia Elétrica. Aplicação. Classificação. Unidade Consumidora. Consumidor Residencial. Baixa Renda. Revisão Tarifária. Legislação Básica