RESOLUÇÃO nº 521, de 19/09/2002
Estabelece as condições para autorização prévia relativa à constituição de garantias a financiamentos de empreendimentos de geração de energia elétrica, pelas concessionárias de serviço público de energia elétrica, com base na Medida Provisória 064 de 26.08.2002.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 set 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Requisito, Condições}. Autorização. Garantia. Financiamento. Empreendimento Hidrelétrico. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Manual de Contabilidade. Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, (SFF)}. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Regulamento. Legislação Básica | Fixação. {Requisito, Condições}. Autorização. {Garantia, Dação}. Financiamento. Empreendimento Hidrelétrico. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Manual de Contabilidade. Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, (SFF)}. (ANEEL). Regulamento. Legislação Básica