RESOLUÇÃO nº 528, de 09/10/2003
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Couto Magalhães - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(CEMAT), Centrais Elétricas Matogrossenses S.A}. Área de Terra. Lt Subestação Couto Magalhães - Subestação Ferronorte - 138 Kv. Alto Araguaia (MT) | Declaração. Utilidade Pública. Servidões administrativas. {(CEMAT), Centrais Elétricas Matogrossenses S.A}. Área de Terra. Lt Subestação Couto Magalhães - Subestação Ferronorte - 138 Kv. Alto Araguaia (MT)