RESOLUÇÃO nº 528, de 25/09/2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Passo do Meio, no rio das Antas, municípios de Jaquirana, Bom Jesus e São Francisco de Paula, (RS), em favor da Brascan Energética S.A e Energética Campos de Cima da Serra Ltda.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 set 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Área de Terra. Implantação. PCH Passo do Meio. Rio das Antas. Jaquirana, Bom Jesus e São Francisco de Paula (Rs). Consórcio Passo do Meio. Brascan Energética. Energética Campos de Cima da Serra. Infra Estrutura. Reservatório. Proteção Ambiental | Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Área de terra. Implantação. PCH Passo do Meio. Consórcio Passo do Meio. Brascan Energética. Energética Campos de Cima da Serra. {Infraestrutura (Economia), Social capital}. Reservatório. Proteção ambiental. Rio das Antas (SC). Jaquirana (RS). Bom Jesus (RS). São Francisco de Paula (RS)