RESOLUÇÃO nº 529, de 14/10/2003
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Centro de Convenções - Trancoso, no município de Porto Seguro, (BA).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(COELBA), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia}. Área de Terra. Lt Centro de Convenções - Trancoso - 138 Kv. Interligação. Subestação de Porto Seguro - Subestação Trancoso. Porto Seguro (BA) | Declaração. Utilidade Pública. Servidões administrativas. {(COELBA), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia}. Área de Terra. Lt Centro de Convenções - Trancoso - 138 Kv. Interligação. Subestação de Porto Seguro - Subestação Trancoso. Porto Seguro (BA)