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RESOLUÇÃO nº 535, de 02/10/2002

resolucao federal vigente

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da casa de força e do canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Salto Natal, no rio Mourão, município de Campo Mourão, (PR), em favor da Brascan Energética S.A.

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

2 out 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Declaração. Utilidade Pública. Brascan Energética. Desapropriação. Área de Terra. Implantação. Casa de Força. {Canal de Fuga, Galeria de Fuga}. PCH Salto Natal. Rio Mourão. Campo Mourão (PR) | Declaração. Utilidade Pública. Brascan Energética. Desapropriação. Área de Terra. Implantação. Casa de Força. {Canal de Fuga, Galeria de Fuga}. PCH Salto Natal. Rio Mourão. Campo Mourão (PR)

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