RESOLUÇÃO nº 537, de 27/12/2001
Delega competência ao Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, da ANEEL, para aprovar o valor a ser repassado em favor das concessionárias, destinados ao bônus individual dos consumidores residenciais de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, (SFF)}. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Aprovação. Valor. Repasse. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Energia Elétrica. Bônus. Consumidor Residencial | Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, (SFF)}. (ANEEL). Aprovação. Valor. Repasse. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Energia Elétrica. Bônus. Consumidor Residencial