RESOLUÇÃO nº 538, de 02/10/2002
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Usina Cocal - Subestação Eevp/CTEEP, no município de Paraguaçu Paulista, (SP), em favor da Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda - COCAL.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 out 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool. Área de Terra. Lt Usina Cocal - Eevp/Cteep - Paraguaçu Paulista - 88 Kv. Paraguaçu Paulista (SP) | Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool. Área de Terra. Lt Usina Cocal - Eevp/Cteep - Paraguaçu Paulista - 88 Kv. Paraguaçu Paulista (SP)