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Resolução Nº 54, de 29 de abril de 2008
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.(Publicada no DJ, pag. 1, do dia 08 de maio de 2008)Resolução alterada pela Resolução N° 93
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente