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RESOLUÇÃO nº 543, de 15/12/2000

resolucao federal vigente

Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Abadia - Santa Clara, nos municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana, (RJ).

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

15 dez 2000

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(CERJ), Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro}. Área de Terra. Lt Subestação Abadia - Subestação Santa Clara -69 Kv. Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana (Rj) | {CERJ, Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. Lt Subestação Abadia - Subestação Santa Clara -69 Kv. Campos dos Goytacazes (RJ). São Francisco de Itabapoana (RJ)