RESOLUÇÃO nº 547, de 09/10/2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação do canteiro de obras e do acesso ao Aproveitamento Hidrelétrico Serra do Facão, no rio São Marcos, municípios de Catalão e Davinópolis, (GO), em favor da Alcoa Alumínio S.A, DME Energética Ltda, Votorantim Cimentos Ltda e Companhia Brasileira de Alumínio.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 out 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Área de Terra. Implantação. Canteiro de Obra. Acesso. AHE Serra do Facão. Rio São Marcos. Catalão e Davinópolis (Go). Alcoa Alumínio. {DME Energética, (DMEE)}. Votorantim Cimentos. {Companhia Brasileira de Alumínio, (CBA)}. {Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão, (GEFAC)} | Alcoa Alumínio S.A. Votorantim Cimentos N/NE S.A. {Companhia Brasileira de Alumínio, CBA}. {Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão, GEFAC}. Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Área de terra. Implantação. Canteiro de Obra. Acesso. AHE Serra do Facão. {DME Energética, (DMEE)}. Rio São Marcos. Catalão (GO). Davinópolis (GO)