RESOLUÇÃO nº 552, de 15/10/2002
Estabelece os procedimentos relativos à liquidação das operações de compra e venda de energia elétrica, no mercado de curto prazo, no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, e trata das garantias financeiras e penalidades.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 out 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Liquidação Financeira. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Energia Elétrica. Mercado. Curto Prazo. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Garantia. {Penalidade, Penalidades}. Revogação. Resolução. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Liquidação financeira. Compra e venda. Comercialização. Energia elétrica. Mercado. Curto Prazo. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. {Garantia (Direito), Segurança (Direito), Transações comerciais seguras}. {Penalidade, Penalidades}. Revogação. Resolução. Legislação básica