RESOLUÇÃO nº 553, de 16/10/2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Campos Novos Energia S.A - ENERCAN, áreas de terras necessárias à implantação do reservatório e área de preservação permanente, da Usina Hidrelétrica Campos Novos, nos municípios de Campos Novos, Abdon Batista, Celso Ramos e Anita Garibaldi, (SC).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 out 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Campos Novos Energia. Área de Terra. Implantação. Reservatório. Proteção Ambiental. {UHE Campos Novos, UHE de Campos Novos}. Campos Novos, Abdon Batista, Celso Ramos e Anita Garibaldi (Sc) | Campos Novos Energia. Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Área de terra. Implantação. Reservatório. Proteção ambiental. {UHE Campos Novos, UHE de Campos Novos}. Campos Novos (SC). Abdon Batista (SC). Celso Ramos (SC). Anita Garibaldi (SC)