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Resolução Nº 56, de 28 de maio de 2008
resolucao federal vigente
Altera o artigo 1º da Resolução nº. 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória. (Publicada no DJ, página 1, do dia 11 de junho de 2008)Resolução revogada pela Resolução N° 57 dowload do documento original
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente