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Resolução Nº 57, de 24 de junho de 2008
resolucao federal vigente
Altera o artigo 1º da Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória.(Publicada no DJ, página 1, do dia 1º de julho de 2008) (Revogada pela Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010).
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente