RESOLUÇÃO nº 577, de 29/10/2003
Aprova as Regras de Mercado, componentes da versão 3.1.c, que incorpora a utilização dos recursos decorrentes da aplicação de penalidades por insuficiência de contratação e/ou de lastro de venda.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Aprovação. Regra de Mercado. Procedimento de Mercado. Versão. Incorporação. {Utilização, Uso}. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. {Penalidade, Penalidades}. Insuficiência. Contratação. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Energia Elétrica. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Legislação Básica | Aprovação. Regra de Mercado. Procedimento de mercado. Versão. Incorporação. {Utilização, Uso}. {Recursos financeiros, Fonte de recursos}. {Penalidade, Penalidades}. Insuficiência. Contratação. Compra e venda. Comercialização. Energia elétrica. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Legislação básica