RESOLUÇÃO nº 581, de 30/10/2002
Estabelece os requisitos mínimos aplicáveis ao cumprimento do disposto no art. 5º do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra - Estrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP 001 de 24.11.1999.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 out 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Requisito, Condições}. {Cumprimento, Observância}. Regulamento Conjunto. Compartilhamento. Infra - Estrutura. Setor Elétrico. {Telecomunicação, Telecomunicações}. {Petróleo, Óleo Cru}. Legislação Básica | Fixação. {Requisito, Condições}. {Cumprimento, Observância}. Regulamento Conjunto. Compartilhamento. {Infraestrutura (Economia), Social capital}. Setor Elétrico. Telecomunicações. {Petróleo, Óleo Cru}. Legislação Básica