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RESOLUÇÃO nº 583, de 29/12/2000

resolucao federal vigente

Estabelece o valor da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para cálculo da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, e revoga a Portaria DNAEE 163 de 18.04.1997.

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

29 dez 2000

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Fixação. Valor. {Tarifa Atualizada de Referência, Tar}. Cálculo. Compensação Financeira. Revogação. Portaria. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos} | Fixação. Valor. {Tarifa Atualizada de Referência, Tar}. Cálculo. Compensação Financeira. Revogação. Portaria. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}