RESOLUÇÃO nº 594, de 12/11/2003
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará - COELCE, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Russas - Lagoinha, nos municípios de Russas e Lagoinha, (CE).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(COELCE), Companhia de Eletricidade do Ceará, Companhia Energética do Ceará}. Área de Terra. Lt Subestação Russas - Subestação Lagoinha - 69 Kv. Russas e Lagoinha (Ce) | {Companhia Energética do Ceará, COELCE}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. Lt Subestação Russas - Subestação Lagoinha - 69 Kv. Russas (CE). Lagoinha (SP)