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RESOLUÇÃO nº 599, de 19/11/2003
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Arapucel Ombreiras S.A, áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Ombreiras, no rio Jaurú, municípios de Araputanga e Jaurú, (MT).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Arapucel Ombreiras. Área de Terra. Implantação. PCH Ombreiras. Rio Jauru. Araputanga e Jauru (Mt). Coordenadas Geográficas | Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Arapucel Ombreiras. Área de terra. Implantação. PCH Ombreiras. {Coordenada geográfica, Posições geográficas}. Rio Jauru. Araputanga (MT). Jauru (MT)