RESOLUÇÃO nº 599, de 26/12/2001
Estabelece os coeficientes de repasse de recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, referentes às Centrais Hidrelétricas Lajeado e Porto Estrela, e altera os coeficientes da Central Hidrelétrica Porto Primavera.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Coeficiente. Repasse. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. {UHE Lajeado, UHE Lajeado (Luiz Eduardo Magalhães)}. UHE Porto Estrela. Regularização. Montante. Operação Comercial. {Alteração, Modificação}. {UHE Porto Primavera, UHE de Porto Primavera, UHE Porto Primavera (Engenheiro Sérgio Motta)} | Fixação. Coeficiente. Repasse. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. {UHE Lajeado, UHE Lajeado (Luiz Eduardo Magalhães)}. UHE Porto Estrela. Regularização. Montante. Operação Comercial. {Alteração, Modificação}. {UHE Porto Primavera, UHE de Porto Primavera, UHE Porto Primavera (Engenheiro Sérgio Motta)}