RESOLUÇÃO nº 620, de 26/11/2003
Prorroga os prazos estabelecidos nos incisos I, II e VI do art. 2º da Resolução ANEEL 407 de 12.08.2003, no qual anuiu à proposta de reestruturação da concessão do empreendimento Aproveitamento Hidrelétrico Serra do Facão, cuja concessão foi outorgada ao Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão - GEFAC.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Prorrogação de Prazo. Anuência. Proposta. Reestruturação. Concessão. Empreendimento Hidrelétrico. AHE Serra do Facão. Outorga. Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão. Alcoa Alumínio. Companhia de Cimento Itambé. Votorantim Cimentos. {DME Energética, (DMEE)}. Camargo Corrêa Cimentos. {Companhia Brasileira de Alumínio, (CBA)} | Alcoa Alumínio S.A. Companhia de Cimento Itambé. Votorantim Cimentos N/NE S.A. Camargo Corrêa Cimentos S.A. {Companhia Brasileira de Alumínio, CBA}. Prorrogação de prazo. {Anuência, Anuência Prévia}. Proposta. Reestruturação. Concessão. Empreendimento Hidrelétrico. AHE Serra do Facão. Outorga. Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão. {DME Energética, (DMEE)}