RESOLUÇÃO nº 629, de 01/12/2003
Delega competência ao Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF da ANEEL, para aprovar o credenciamento e aplicar a penalidade de suspensão ou descredenciamento de empresas avaliadoras, no âmbito do serviço público de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
1 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, (SFF)}. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Aprovação. Atos administrativos. Serviço Público de Energia Elétrica. Credenciamento. {Penalidade, Penalidades}. Suspensão. Empresa Avaliadora | {ANEEL, Agência Nacional da Energia Elétrica}. Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, (SFF)}. Aprovação. Ato administrativo. Serviço público de energia elétrica. Credenciamento. {Penalidade, Penalidades}. Suspensão. Empresa Avaliadora