RESOLUÇÃO nº 640, de 25/11/2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Ponte de Pedra Energética S.A, áreas de terra necessárias à implantação do reservatório e área de preservação permanente, da Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra, nos municípios de Itiquira, (MT) e Sonora, (MS).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 nov 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Ponte de Pedra Energética. Área de Terra. Implantação. Reservatório. Proteção Ambiental. {UHE Ponte de Pedra, UHE de Ponte de Pedra}. Itiquira (MT). Sonora (MS) | Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Ponte de Pedra Energética. Área de Terra. Implantação. Reservatório. Proteção Ambiental. {UHE Ponte de Pedra, UHE de Ponte de Pedra}. Itiquira (MT). Sonora (MS)