RESOLUÇÃO nº 642, de 26/11/2002
Estabelece os coeficientes de repasse de recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos das Centrais Hidrelétricas Machadinho, Santa Clara e Cana Brava.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 nov 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Coeficiente. Repasse. Regularização. Montante. Cálculo. Rateio. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. {Bacia do Rio Uruguai, Bacia 7}. {UHE Machadinho, UHE de Machadinho}. {Bacia do Atlântico - Trecho Leste, Bacia 5}. Sub - Bacia Hidrográfica 55. Rio Mucuri. {UHE Santa Clara, UHE de Santa Clara}. {Bacia do Rio Tocantins, Bacia 2}. UHE Cana Brava | Fixação. Coeficiente. Repasse. Regularização. Montante. Cálculo. Rateio. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. {Bacia do Rio Uruguai, Bacia 7}. {UHE Machadinho, UHE de Machadinho}. {Bacia do Atlântico - Trecho Leste, Bacia 5}. Sub - Bacia Hidrográfica 55. Rio Mucuri. {UHE Santa Clara, UHE de Santa Clara}. {Bacia do Rio Tocantins, Bacia 2}. UHE Cana Brava