RESOLUÇÃO nº 653, de 27/11/2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Companhia Energética de Brasília - CEB, áreas de terras necessárias à implantação do reservatório da Usina Hidrelétrica Queimado, nos municípios de Unaí e Cabeceira Grande, (MG), Formosa e Cristalina, (GO) e Área Administrativa do Paranoá, (DF).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 nov 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. {(CEMIG), Centrais Elétricas de Minas Gerais, Companhia Energética de Minas Gerais}. {(CEB), Companhia de Eletricidade de Brasília, Companhia Energética de Brasília}. Consórcio Cemig-Ceb. Área de Terra. Implantação. Reservatório. {UHE Queimado, UHE de Queimado}. Unaí e Cabeceira Grande (Mg). Formosa e Cristalina (Go). Núcleo Jardim 2, Paranoá (Df) | {CEMIG, Centrais Elétricas de Minas Gerais, Companhia Energética de Minas Gerais}. {Companhia Energética de Brasília, Ceb, Companhia de Eletricidade de Brasília}. Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Consórcio Cemig-Ceb. Área de terra. Implantação. Reservatório. {UHE Queimado, UHE de Queimado}. Paranoá (DF). Formosa (GO). Cristalina (GO). Unaí (MG). Cabeceira Grande (MG)