RESOLUÇÃO nº 657, de 28/11/2002
Delega competência ao titular da Superintendência de Regulação Econômica - SRE da ANEEL, para praticar atos administrativos referentes à Revisão do Plano Anual de Combustíveis - Quotas Anuais da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, em razão de migração de consumidores finais entre as concessionárias e os autorizados que comercializam energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 nov 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Regulação Econômica, (SRE), Superintendência de Regulação Econômica e Financeira}. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Atos administrativos. Revisão. Plano Anual. {Combustível, Carburante}. {Cota, Quota}. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, Ccc}. Migração. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. {Concessionária, Distribuidor}. Comercialização. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Energia Elétrica | ANEEL. Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Regulação Econômica, (SRE), Superintendência de Regulação Econômica e Financeira}. Atos administrativos. Revisão. Plano Anual. Combustíveis. {Cota, Quota}. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, Ccc}. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica, Consumidores, Consumidora}. {Concessionária, Distribuidor}. Comercialização. {Compra e Venda, Compra}. Energia elétrica