RESOLUÇÃO nº 665, de 02/12/2002
Estabelece as condições para celebração de contratos distintos para a conexão, para o uso do sistema de transmissão e distribuição e para compra de energia elétrica, com responsáveis por unidades consumidoras do Grupo A, regulamentando o disposto no art. 1º do Decreto 4.413 de 07.10.2002.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Requisito, Condições}. Celebração. {Contrato, Termo de Contrato, Instrumento Contratual}. Sistema de Transmissão. Sistema de Distribuição. Energia Elétrica. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Responsável. Unidade Consumidora. Regulamentação. {Artigo, Artigos}. Decreto. Contrato de Fornecimento. Contrato de Conexão de Distribuição. {Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, Cusd}. {Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão, CCT}. {Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, CUST}. {(ONS), Operador Nacional do Sistema Elétrico}. Energia. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Prazo. Substituição. Tarifa Elétrica. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Legislação Básica | {(ONS), Operador Nacional do Sistema Elétrico}. Fixação. {Requisito, Condições}. Celebração. {Contrato, Termo de Contrato, Instrumento Contratual}. Sistema de Transmissão. Sistema de Distribuição. Energia Elétrica. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Responsável. Unidade Consumidora. Regulamentação. {Artigo, Artigos}. Decreto. Contrato de Fornecimento. Contrato de Conexão de Distribuição. {Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, Cusd}. {Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão, CCT}. {Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, CUST}. Energia. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Prazo. Substituição. Tarifa Elétrica. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Legislação Básica