RESOLUÇÃO nº 666, de 02/12/2002
Estabelece os procedimentos para a determinação das tarifas de energia elétrica de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição, para o fim de substituição dos contratos atuais de fornecimento dos consumidores do grupo A, e altera os arts. 7º, 9º e 10 da Resolução ANEEL 249 de 06.05.2002.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Determinação. Tarifa Elétrica. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Substituição. Contrato de Fornecimento. Tarifa de Fornecimento. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. {TUSD, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição}. {Cota, Quota}. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. {Despesa, Encargo, Gasto}. {Conexão, Vão de Saída}. {(ONS), Operador Nacional do Sistema Elétrico}. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. Sistema de Distribuição. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, Ccc}. {Encargo de Serviço do Sistema, Ess}. {(PROINFA), Programa de Incentivo Às Fontes Alternativas de Energia Elétrica}. {Reajuste, Reajustamento}. {Alteração, Modificação}. {Artigo, Artigos}. Resolução. {Apuração, Averigüação}. Valor. Repasse. {Companhia Brasileira de Energia Elétrica, (CBEE)}. Regulamentação. Decreto. Legislação Básica | {Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS}. {Companhia Brasileira de Energia Elétrica, CBEE}. Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Determinação. Tarifa elétrica. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Serviço público de energia elétrica. Distribuição. Substituição. Contrato de fornecimento. Tarifa de fornecimento. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica, Consumidores, Consumidora}. {TUSD, Tarifa de uso do sistema de distribuição}. {Cota, Quota}. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. {Despesa, Encargo, Gasto}. {Conexão, Vão de Saída}. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. Sistema de distribuição. {Conta de consumo de combustíveis fósseis, Ccc}. {Encargo de serviço do sistema, ESS}. {(PROINFA), Programa de Incentivo Às Fontes Alternativas de Energia Elétrica}. {Reajuste, Reajustamento}. Alteração. {Artigo, Artigos}. Resolução. {Verificação, Apuração}. Valor. Repasse. Regulamentação. Decretos-leis. Legislação básica