RESOLUÇÃO nº 667, de 02/12/2002
Estabelece os procedimentos para a determinação dos preços dos contratos de compra de energia elétrica dos consumidores finais das concessionárias de serviço público de geração.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Determinação. Preço. {Contrato, Termo de Contrato, Instrumento Contratual}. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Energia Elétrica. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Conceito. Definição. Tarifa Elétrica. {Conexão, Vão de Saída}. Tarifa de Fornecimento. Sistema de Transmissão. {Cota, Quota}. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, Ccc}. {(PROINFA), Programa de Incentivo Às Fontes Alternativas de Energia Elétrica}. {Encargo de Serviço do Sistema, Ess}. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Pesquisa e Desenvolvimento, P & D}. Eficiência Energética. Pis. Pasep. {COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social}. {Conta de Desenvolvimento Energético, Cde}. {Reajuste, Reajustamento}. Regulamentação. {TUST, Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão}. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Determinação. Preço. {Contrato, Termo de Contrato, Instrumento Contratual}. Compra e venda. Energia elétrica. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica, Consumidores, Consumidora}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço público de energia elétrica. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Conceito. Definição (Filosofia). Tarifa elétrica. {Conexão, Vão de Saída}. Tarifa de fornecimento. Sistema de transmissão. {Cota, Quota}. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, CCC}. {Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica, (Proinfa)}. {Encargo de serviço do sistema, ESS}. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Pesquisa e desenvolvimento, P & D}. Eficiência energética. PIS. Pasep. {COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social}. {Conta de Desenvolvimento Energético, Cde}. {Reajuste, Reajustamento}. Regulamentação. {TUST, Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão}. Legislação básica