RESOLUÇÃO nº 671, de 04/12/2002
Delega competência à Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, para praticar atos administrativos relacionados aos serviços de energia elétrica, no âmbito da ANEEL.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Delegação de Competência. {Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão, (SRT)}. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Ato Administrativo. Serviço Público de Energia Elétrica. Sistema de Transmissão. Sistema de Distribuição. Homologação. {Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão, CCT}. {Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, CUST}. {(ONS), Operador Nacional do Sistema Elétrico} | {(ONS), Operador Nacional do Sistema Elétrico}. Delegação de Competência. {Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão, (SRT)}. (ANEEL). Atos administrativos. Serviço Público de Energia Elétrica. Sistema de Transmissão. Sistema de Distribuição. Homologação. {Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão, CCT}. {Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, CUST}