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Resolução nº 71, de 31 de março de 2009
resolucao federal vigente
Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição. (Publicada em 3/4/2009, no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 119) (Revoga a Resolução nº 36)
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente