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RESOLUÇÃO nº 716, de 18/12/2002
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, áreas de terras necessárias à passagem da linha de transmissão, no município de Delta, (MG), e Igarapava, (SP), em favor da Usina Caeté S.A - Filial Delta.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Usina Caeté S.A. Área de Terra. {LT, Linha de Transmissão}. Delta (MG). Igarapava (SP) | Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Usina Caeté S.A. Área de Terra. {LT, Linha de Transmissão}. Delta (MG). Igarapava (SP)