RESOLUÇÃO nº 737, de 08/01/2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Enerpeixe S.A, áreas de terras necessárias à complementação da implantação do acesso ao canteiro de obras e à área de empréstimo de material rochoso do Aproveitamento Hidrelétrico Peixe Angical, no município de Peixe, (TO).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 jan 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Área de Terra. Enerpeixe S.A. Complementação. Implantação. Canteiro de Obra. AHE Peixe Angical. Peixe (TO). Coordenadas Geográficas | Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Área de Terra. Enerpeixe S.A. Complementação. Implantação. Canteiro de Obra. AHE Peixe Angical. Peixe (TO). {Coordenadas Geográficas, Posições geográficas}