RESOLUÇÃO nº 771, de 24/12/2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Tangará Energia S.A e Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A, áreas de terras necessárias à implantação do reservatório e área de preservação permanente da Usina Hidrelétrica Guaporé, no município de Vale de São Domingos, (MT).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Tangará Energia. Mineração Santa Elina Indústria e Comércio. Desapropriação. Área de Terra. Implantação. Reservatório. Proteção Ambiental. {UHE Guaporé, UHE de Guaporé}. Vale de São Domingos (MT). Consórcio Guaporé | Declaração. Utilidade Pública. Tangará Energia. Mineração Santa Elina Indústria e Comércio. Desapropriação. Área de Terra. Implantação. Reservatório. Proteção Ambiental. {UHE Guaporé, UHE de Guaporé}. Vale de São Domingos (MT). Consórcio Guaporé