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RESOLUÇÃO nº 772, de 24/12/2002
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à implantação do reservatório e área de preservação permanente da Pequena Central Hidrelétrica Areia Branca, nos municípios de Caratinga e Ipanema, (MG), em favor da HP 1 do Brasil S.A.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Hp 1 do Brasil. Desapropriação. Área de Terra. Implantação. Reservatório. Proteção Ambiental. PCH Areia Branca. Caratinga e Ipanema (Mg) | HP 1 do Brasil. Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Área de terra. Implantação. Reservatório. Proteção ambiental. PCH Areia Branca. Caratinga (MG). Ipanema (MG)