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RESOLUÇÃO nº 797, de 27/12/2002
resolucao federal vigente
Estabelece o valor da Tarifa Atualizada de Referência - TAR, a ser considerada para o cálculo da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Valor. {Tarifa Atualizada de Referência, Tar}. Cálculo. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos} | Fixação. Valor. {Tarifa atualizada de referência, Tar}. {Cálculo, Diferenciais - Cálculos, Limite (Matemática), Fórmula (Matemática)}. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}