RESOLUÇÃO nº 798, de 30/12/2002
Estabelece o adicional a ser aplicado sobre os valores das parcelas da receita anual permitida para os empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da rede básica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Percentagem, Percentual}. Prorrogação de Prazo. {Cota, Quota}. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. Valor. Parcela. Receita. Empreendimento. Energia Elétrica. {Transmissão, Transmissão Elétrica}. Rede Básica. Legislação Básica | Fixação. {Percentagem, Percentual}. Prorrogação de Prazo. {Cota, Quota}. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. Valor. Parcela. Receita. Empreendimento. Energia Elétrica. {Transmissão, Transmissão Elétrica}. Rede Básica. Legislação Básica