Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009

Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. (Publicada no DJ, em 16/6/09, p. 2-5, e retificada no DJ, em 15/7/09, p.1 e no DJ-e nº 118/2009, em 15/7/09, p. 2) e alterada conforme Resolução n° 122 de 26 de outubro de 2010 (Disponibilizada no DJ-e n° 200/2010, em 03/11/2010, pág. 2) Download de documento original Download da retificação Download Texto consolidado