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Resolução nº 82, de 09 de junho de 2009
resolucao federal vigente
Regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. (Publicada no DJU, em 16/6/09, p. 5.) Download de documento original
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente