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Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. (Publicada no DOU, Seção 1, em 17/9/09, p. 87, e no DJ-e nº 157/2009, em 17/9/09, p. 5-6).Resolução alterada pela Resolução N° 130
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente