Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009

Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 9/10/09, p. 241-242, e no DJ-e nº 172/2009, em 9/10/09, p. 2-5; alterada pela Resolução n° 136, de 13 de julho de 2011, publicada no DJ-e n° 130/2011 em 15/07/2011).Download da Resolução nº 136 - Altera arts. 6º, 14, 17 e 18