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Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009
resolucao federal vigente
Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. (Publicada no DOU, Seção 1, em 11/11/09, p. 92, e no DJ-e nº 192, em 11/11/09, p. 2).
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente