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Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 25/11/09, p. 95, e no DJ-e nº 202/2009, em 26/11/09, p. 2).
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente