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Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009
resolucao federal vigente
Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias. (Publicada no DOU, Seção 1, em 4/11/09, p. 94, e no DJ-e nº 187/2009, em 4/11/09, p. 2-3).
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente